PL propõe transformar furto de celular em crime qualificado, com pena de até 8 anos

O senador defende que a legislação deve acompanhar a evolução dos crimes digitais e garantir maior segurança à população, impedindo que os infratores permaneçam soltos após

CNJ divulga diretrizes para sistemas penal e socioeducativo no RS

Em meio à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um documento com orientações para a atuação do Judiciário