TJ-PI institui Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em conformidade com a Resolução CNJ nº 364/2021, que estabelece a criação da Unidade de Monitoramento e

TRF-1 estabelece Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da 1ª Região

Na última quarta-feira, 24 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu, por meio da Portaria Presi 500/2024, a Unidade de Supervisão e