Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto de lei que estabelece critérios para competência territorial em ações cíveis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, dia 8, um projeto de lei que define critérios para a determinação

Senado aprova projeto que classifica como crime hediondo o homicídio de agentes do sistema de Justiça

Na última quarta-feira, 8, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.015/2023) que pode classificar o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos,

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova a ampliação de cotas raciais para concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, 8, com 17 votos favoráveis e oito contrários, o turno adicional do PL 1.958/21.

CCJ DO SENADO APROVA REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO PARA JUÍZES E PROMOTORES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um acréscimo salarial

SENADO APROVA PEC QUE TIPIFICA COMO CRIME O PORTE DE DROGAS

O Senado aprovou, em duas votações, a proposta que insere na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

COMISSÃO FINALIZA ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL COM INOVAÇÕES EM DIREITO DIGITAL E DE FAMÍLIA

Após oito meses de trabalho, os 38 juristas que compõem a comissão concluíram, na última sexta-feira, 05/04/2024, a votação das propostas de atualização do texto. Durante

Regras de barriga solidária e doação de órgãos podem ser modificadas na reforma do Código Civil

Uma comissão de juristas no Senado brasileiro está propondo alterações no Código Civil, que devem ser formuladas até 12 de abril e posteriormente votadas pelos parlamentares.

Flávio Dino quer acabar com aposentadorias compulsórias para juízes e militares

Ex-ministro de Justiça e atual senador, Flávio Dino (PSB-MA), apresentará na segunda-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) que busca encerrar o regime