Senado aprova porte de armas para advogados; proposta segue para a CCJ

A proposta altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos profissionais da OAB a possibilidade de portar armas para defesa pessoal, desde

Aprovação de projeto de lei criminaliza humilhação na internet, prevendo multa e prisão

O Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei 4.224/21, que estabelece como crime a prática de humilhação e intimidação, tanto presencialmente quanto no ambiente virtual, com