Lei que define regras para uso de fogo em áreas rurais é sancionada

Na última quarta-feira, 31 de julho, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.944/24, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Esta legislação

Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros

O presidente Lula sancionou a Lei 14.905/24, que modifica o Código Civil para regulamentar e padronizar a atualização monetária e os juros. A norma foi publicada