TRF1 assegura direito ao salário-maternidade para trabalhadora rural com idade inferior a 16 anos

Uma jovem grávida, com menos de 16 anos, obteve o direito de receber o salário-maternidade como segurada especial de trabalhadora rural. A 9ª Turma do Tribunal

STF Analisará constitucionalidade da contribuição previdenciária da empregada sobre Salário-Maternidade

Foto: Reprodução. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu examinar a constitucionalidade da imposição da contribuição previdenciária da empregada sobre o salário-maternidade concedido pela Previdência Social. O