STF decide que cálculo de terço de férias de professores é questão infraconstitucional

O voto condutor foi do ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1.535.083, sob o entendimento de que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e

TRF-1 valida acúmulo de salário de vereador com aposentadoria por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a validade do pagamento de aposentadoria por invalidez a um beneficiário que assumiu o

TRT-2: Enfermeira que recebia 30% menos que homem consegue equiparação

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ratificou a decisão que assegurou a equiparação salarial a uma técnica de enfermagem vinculada

TRF-1 valida acúmulo de salário de vereador com aposentadoria por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a validade do pagamento de aposentadoria por invalidez a um beneficiário que assumiu o cargo

TRT-4: Frentista será ressarcido após desconto em salário por nota de 50 falsa

Um frentista que teve R$ 50 descontados de seu salário devido ao recebimento de uma nota falsa deve ser ressarcido pelo posto de combustíveis onde trabalhava.

TST: Trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a decisão que garantiu à engenheira contratada como trainee o pagamento do piso salarial legalmente estipulado,

TRT: Faxineira concursada receberá diferenças salariais por desvio de função

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa pública estadual a pagar diferenças salariais a uma servente de limpeza,

TRT-3: Para quitar dívida trabalhista, devedor tem 30% do salário penhorado

A 6ª turma do TRT da 3ª região, de forma unânime, confirmou a sentença que estabeleceu a penhora de 30% do salário do devedor para o