CONGRESSO DERRUBA VETOS DE LULA E PROÍBE SAIDINHA DE PRESOS PARA VISITAS À FAMÍLIA

Na última terça-feira, 28, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula à lei 14.843/24, que limita as saídas temporárias de detentos durante feriados e

AGU solicita ao CNJ a regulamentação da lei referente à “saidinha” e diretrizes para sua aplicação

Nesta segunda-feira, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocola perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um requerimento de providências visando à estipulação de critérios para

Presidente Lula manifesta intenção de veto ao PL das “saidinhas” após aprovação no senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), comunicou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sua disposição de vetar o Projeto de

Senado aprova restrição de ‘Saidinhas’ e abre debate sobre maioridade penal

Nesta terça-feira (20/02), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que tem como objetivo restringir significativamente o benefício da saída temporária para presos