OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma impugnação ao artigo 385 do Código de Processo Penal

STJ anula provas obtidas em WhatsApp de réu por acesso indevido de PM

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular provas obtidas por meio de mensagens do WhatsApp de um réu condenado por tráfico de

CASO IZADORA MOURÃO: MP-PI OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL PARA RECURSO CONTRA ABSOLVIÇÃO DE RÉU, QUE PASSARÁ POR NOVO JULGAMENTO

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí proferiu decisão favorável ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado

MP-PI obtém condenação de réu a 21 anos de prisão por feminicídio em Miguel Alves

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Miguel Alves, atuou na sessão do Tribunal Popular do Júri realizada na última quarta-feira (18).

STJ mantém semiaberto a réu por crime ambiental e loteamento irregular

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos interpostos pela defesa e decidiu manter a condenação de um réu ao regime inicial

TST decide que MPT possui legitimidade para ser réu em ação revisional

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem legitimidade para figurar como réu em ações revisionais.

STJ anula reconhecimento fotográfico e absolve réu acusado de roubo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a Carlos Vitor Teixeira Guimarães, determinando a nulidade do reconhecimento fotográfico que fundamentou sua condenação por roubo

STF nega possibilidade de combinar trechos de duas leis penais para beneficiar réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por consenso, recusou a um indivíduo condenado por homicídio a oportunidade de unir benefícios estabelecidos no Pacote Anticrime