STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a constatação de erro material no cálculo da pena permite sua retificação de ofício, sem

Edital retificado: Concurso Unificado Justiça Eleitoral oferece mais 23 novas vagas

A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral divulgou alterações no edital publicado em 29 de maio (Edital nº 1 – CPNUJE), elevando o total