TJ-SP: Extra deve restituir R$ 260 mil por aluguéis e condomínios cobrados indevidamente

A juíza Ana Laura Correa Rodrigues, titular da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, proferiu sentença que condena o Extra Hipermercado à devolução

TJ-SP: Por cláusula abusiva, empresa restituirá parcelas de pacote de férias

Por conta de cláusulas abusivas em contrato, uma empresa de turismo foi condenada a restituir as parcelas de um pacote de férias a um casal de

TJ-SP: Itaú restituirá R$ 250 mil a idosa vítima de sequestro relâmpago

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Itaú deve indenizar uma idosa em R$250 mil por

TJ-SP: Homem que cancelou compra de moto e não foi restituído será indenizado

Um consumidor que cancelou a compra de uma motocicleta elétrica e não teve o valor pago restituído foi compensado com uma indenização de R$ 5 mil

TJ-CE: Apple restituirá consumidor por venda de iPhone sem carregador

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) ratificou, por decisão unânime, a condenação da Apple Computer Brasil por prática de venda casada relacionada à comercialização do

TJDFT: Banco é condenado a restituir por compras via “pulseira do Flamengo”

Um banco foi ordenado a devolver R$9.179,37 a um cliente que contestou compras realizadas por meio de uma “pulseira do Flamengo” e um cartão virtual. A

Município deverá restituir valores decorrentes da não transferência de empréstimos descontados dos servidores

A 12ª Câmara do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação apresentada pela Prefeitura de Praia Norte/TO, que contestava uma decisão judicial que a obrigava a

INSS é obrigado a restituir contribuinte por descontos superiores ao teto legal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ordenado a reembolsar uma contribuinte pelos valores pagos à Previdência Social que ultrapassaram o limite estabelecido pelo Regime