TRF: Dono de carro não responde por multas devido a clonagem de placa

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu que o proprietário de um veículo tem o direito de anular as multas aplicadas

TCE-PI: Prazo para resposta do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) vai até 30/08

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunicou as prefeituras municipais que o prazo para a coleta de dados no Sistema Nacional de Informações

Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca organizadora de um concurso para a magistratura no Rio Grande do Sul atribua