STF estabelece tese sobre a responsabilidade do Estado em casos de mortes por bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma tese relevante: o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações da segurança pública,

TRT: Diretor de sociedade anônima não responde por dívida trabalhista

Em uma importante decisão, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região analisou a responsabilidade de um diretor de empresa constituída como sociedade