5 de abril de 2025 / Ano 14
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A condenação estabelece um precedente para a proteção dos direitos dos pacientes e a busca por justiça em situações de negligência e falha na prestação de
O médico argumentou que não deveria ser responsabilizado, já que não houve falha no procedimento.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil do Supermercado Nandas Ltda., localizado em Sidrolândia (MS), pelo acidente ocorrido com um auxiliar
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região excluiu a responsabilidade civil do empregador em um acidente de bicicleta sofrido por uma atendente
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão da 3ª Vara de Itapeva, proferida pelo juiz Fabrício Augusto
A responsabilidade civil dos proprietários de animais é reconhecida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a condenação imposta em sentença,
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