TST decide que supermercado é responsável por acidente de açougueiro com faca

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil do Supermercado Nandas Ltda., localizado em Sidrolândia (MS), pelo acidente ocorrido com um auxiliar

Mulher que usufruía do auxílio-transporte e sofreu acidente de bicicleta não receberá indenização

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região excluiu a responsabilidade civil do empregador em um acidente de bicicleta sofrido por uma atendente

TJ-SP determina indenização por danos morais a menor vítima de abuso paterno

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão da 3ª Vara de Itapeva, proferida pelo juiz Fabrício Augusto

TJDFT determina indenização para proprietária de shih-tzu que sofreu perda ocular após ataque de golden

A responsabilidade civil dos proprietários de animais é reconhecida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a condenação imposta em sentença,