STF discute responsabilidade do Estado por danos causados em manifestações populares

O episódio ocorreu em 29 de abril de 2015, quando servidores estaduais, em sua maioria professores, protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a

TJ-MT: Fiadores respondem por aluguéis em aberto até entrega das chaves

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu que os fiadores de contratos de locação são responsáveis pelos aluguéis

TJ-SP: Dona de imóvel é responsabilizada por barulho excessivo de locatário

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão proferida pela 2ª Vara de Peruíbe, sob a presidência

TRT: Empresas donas de obra respondem por dívida trabalhista de empreiteira

Com base na jurisprudência da Corte do Trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) decidiu que as empresas donas da

TJ-RJ: Empresa é isenta de indenizar funcionária que teve vale de Natal furtado

Por se tratar de um evento fortuito externo, uma funcionária que teve um vale compras de Natal fornecido pela empregadora furtado não será indenizada. A sentença

TJ/SP decide que banco não é responsável por indenizar cliente por transações após furto

A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, atendendo ao pedido do banco C6, revogou a decisão que havia responsabilizado a instituição pelo reembolso de valores

Recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima é suspenso

Em virtude dos Temas 533 e 987 em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os quais têm reconhecida repercussão geral, o vice-presidente do Superior Tribunal de

TRT: Cônjuge não é responsável por dívida trabalhista anterior ao casamento

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mantiveram a decisão que negou a inclusão do cônjuge da sócia devedora no