Lei que define regras para uso de fogo em áreas rurais é sancionada

Na última quarta-feira, 31 de julho, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.944/24, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Esta legislação

CNJ define regras para cartórios vagos e obriga TJs a fazerem concursos

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou novas diretrizes para a gestão interina de cartórios sem titulares nomeados por concurso público, conforme o Provimento 176. Esta normativa