TRT-3: Trabalhador demitido por se recusar a fazer hora extra será indenizado

Uma empresa de horticultura foi condenada a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais a um trabalhador dispensado após recusar realizar horas extras. A

STF: Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em sessão realizada na quarta-feira (25), que a liberdade religiosa pode justificar o financiamento de tratamentos de saúde diferenciados pelo

TJ-SP valida recusa de cobertura de seguro de vida por omissão de doença grave

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) rejeitou o recurso interposto por beneficiários de seguro de vida que não receberam a cobertura solicitada devido à