STF atesta constitucionalidade de lei municipal sobre transparência em medicamentos

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.120/22, oriunda de São José do Rio Preto/SP. A

STF analisará e fixará tese sobre responsabilidade da imprensa por falas em entrevistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu para análise em plenário físico, na próxima quarta-feira (29/11), a fixação da tese referente à responsabilidade dos meios de comunicação