STJ PROVÊ RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MP-PI PARA O RESTABELECIMENTO DE QUALIFICADORAS EM CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 19ª Procuradoria de Justiça,