STJ anula provas obtidas em WhatsApp de réu por acesso indevido de PM

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular provas obtidas por meio de mensagens do WhatsApp de um réu condenado por tráfico de

STJ absolve réu por falta de provas em caso de ameaça à ex-namorada

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DPE-PI  garante liberação de assistidos privados de liberdade após identificar falha de comunicação entre jurisdições

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) obteve recentemente a liberdade de dois assistidos após identificar falhas graves na comunicação entre os sistemas judiciais e

STJ valida provas encontradas em lixo descartado por investigado

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade das provas obtidas pela polícia a partir de materiais descartados por um indivíduo acusado

TSE altera a data de realização das provas do concurso público nacional unificado

O Diário Oficial da União da última terça-feira, 16 de julho de 2024, publicou o Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral,

TRF- Sem provas, comerciante acusado de sonegar impostos é absolvido

O comerciante foi absolvido da acusação de sonegação de impostos retidos na fonte ou descontados de terceiros (IRRF e CSRF) durante os anos de 2020 e

Lei Henry: Maioria do STF entende que polícia pode solicitar provas ao MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última sexta-feira, 17, para autorizar que delegados possam requisitar ao Ministério Público (MP) a abertura de ação cautelar

STJ não admite como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada

Em uma decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as evidências obtidas de dispositivos móveis são inaceitáveis no âmbito penal,