TJ-BA: Empresa prova contrato por selfie e cliente não será indenizado

O consumidor que alegou ter seu nome negativado indevidamente em razão de uma dívida desconhecida não obteve êxito em sua ação indenizatória. A decisão foi proferida

STJ: Policial conta em podcast como obteve confissão e ministra anula prova

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira, anulou a confissão extrajudicial de uma mulher condenada pelo homicídio

TJ-MT: Seguradora cobrirá acidente após não provar depoimento falso de beneficiária

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) determinou que uma seguradora deve indenizar um cliente por danos materiais e

TJ-PE: Beneficiárias não devem provar dependência para continuar em convênio

Beneficiárias ameaçadas de exclusão do plano de saúde por não apresentarem comprovação de dependência financeira terão a cobertura garantida. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio

TRT: Juiz manda homem provar que trocou de celular e não avisou testemunhas de audiência

O juiz da Vara do Trabalho, José Aguiar Linhares Lima Neto, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, determinou que o reclamante apresentasse o recibo de

STJ: Pai pode ajuizar ação para antecipar prova e excluir filho da sucessão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para registrar fatos supostamente relacionados a

Eleições internas da OAB: saiba como fazer prova da legitimidade do voto online

As eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrem na segunda quinzena de novembro deste ano. Em algumas seccionais,  o voto, obrigatório a todos

STF estabelece que gravação clandestina em ambiente privado é inadmissível como prova em processo eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que, nos processos eleitorais, é considerada inválida a prova obtida através de gravação ambiental clandestina, realizada sem autorização judicial e