STF: Recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral irregular é rejeitado

O magistrado Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a apelação interposta pela defesa do ex-chefe de Estado, Jair Bolsonaro, contra a penalidade financeira

MPE investiga  possível propaganda eleitoral antecipada em evento de inauguração do Hotel Serra da Capivara em São Raimundo Nonato

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, iniciou um Procedimento Preparatório Eleitoral com o propósito de investigar autoridades presentes no

Transparência e Conformidade: As Implicações Jurídicas no Financiamento Eleitoral

O artigo 18-A, define as regras para o financiamento de campanhas eleitorais e com ele se observa diversos questionamentos.