Eleições OAB: entenda sobre a proibição de campanha antecipada

A campanha antecipada é uma prática proibida que se refere a qualquer atividade de promoção ou solicitação de apoio a candidaturas antes do período oficial de

TJ-AC: Hospital é condenado por proibir acompanhante em trabalho de parto

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, no Acre, manteve a sentença que ordenava a um estabelecimento hospitalar o pagamento de R$8

Tudo sobre o uso de Outdoor nas Eleições de 2024

Regras de propaganda em outdoor na campanha eleitoral de 2024 no Brasil: aspectos legais e implicações políticas

OAB solicita à Justiça Federal a suspensão da proibição de acesso de advogados aos presídios do Pará

A Ordem dos Advogados no Pará (OAB-PA) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, pedindo a revogação de uma medida da

ANVISA atualiza regulamentação e reafirma a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, comumente referidos como cigarros eletrônicos.

Escuta, mesmo autorizada pelo MP mas sem conhecimento do interlocutor é ilegal

A 6ª Turma do STJ decidiu que captações ambientais sem autorização judicial e com assistência do Ministério Público são nulas, marcando uma mudança no entendimento anterior.