Escândalo no sistema previdenciário: INSS tem 48h para explicar rombo de R$ 8 BI

A operação resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefunatto, e na prisão de diversos envolvidos, incluindo servidores públicos.

Assinatura de novos termos é obrigatória para manutenção de acesso ao INSS Digital

A não adesão resultará na suspensão do acesso a essas plataformas essenciais para a prática previdenciária.​

Newton Lopes destaca papel da Comissão de Direito Previdenciário na promoção da justiça social

A fala de Newton reforça o compromisso da OAB-PI com a defesa dos direitos previdenciários e com a inclusão social, pilares fundamentais para a construção de

STF garante que valores pagos com base na “revisão da vida toda” não precisarão ser devolvidos

O STF havia firmado a possibilidade de o beneficiário escolher a forma de cálculo mais vantajosa para sua aposentadoria, considerando inclusive contribuições anteriores a julho de

STJ define que trabalhador deve provar ineficácia do EPI para ter direito a tempo especial de aposentadoria

O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos, o que confere efeito vinculante à tese firmada.

TJPI condena associação por desconto indevido em benefício previdenciário

A aposentada recorreu da decisão, alegando que a cobrança indevida lhe causou transtornos psicológicos e financeiros.

STJ debate revisão de benefícios previdenciários com base em teses vinculantes

Posteriormente, o STJ firmou entendimento contrário em recurso repetitivo (Tema 736), vedando o repasse de abono e vantagens não previstas no plano de benefícios de previdência

OAB contesta revisão de honorários em ações previdenciárias pelo MP

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) impetrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando questionar a legitimidade do Ministério Público (MP)