Presidente Lula sanciona Lei Orgânica da Defensoria Pública

Entrou em vigor a Lei Orgânica da Defensoria Pública, Lei nº 14.941/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta legislação estabelece a criação do

PRESIDENTE LULA PROMULGA LEI QUE MODIFICA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

Em meio a um evento das centrais sindicais, celebrando o Dia do Trabalhador em São Paulo, o Chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, ratificou

Lula sanciona lei que favorece réu em situações de empate no âmbito penal 

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira, 9, a Lei 14.836/24, que beneficia o réu em situações de empate em julgamentos nos Tribunais Superiores.

Presidente Lula manifesta intenção de veto ao PL das “saidinhas” após aprovação no senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), comunicou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sua disposição de vetar o Projeto de