TCE-PI divulga instrução normativa sobre envio de documentação relativa aos recursos do Precatório do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) promulgou a Instrução Normativa nº 03/2024, a qual estabelece novas diretrizes para o envio da documentação relativa

STF determina bloqueio de parcela de precatório devido pela União à educação do Maranhão

O Ministro Nunes Marques, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de 15% de um precatório devido pela União ao Estado do Maranhão. Este