PRAZO

Eleições OAB: Prazo para a transferência de domicílio eleitoral

As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão se aproximando, e é crucial que advogados e advogadas fiquem atentos às regras e prazos estabelecidos

TJ-RJ: UERJ deve matricular estudante que perdeu prazo por falta de internet

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi instruída a efetivar a inscrição de uma postulante ao curso de História que, por contratempos com

TJ-GO: Juiz prorroga prazo para candidata apresentar documentação em concurso

O magistrado Wiliam Fabian, atuante na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO, estendeu por um período adicional de 30 dias o

TRF-1: UNB deve admitir matrícula de estudante que perdeu o prazo

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação apresentada pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a decisão que ordenou

PRESCRIÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS EM CASOS DE ABUSO INFANTIL NÃO SE INICIA AUTOMATICAMENTE COM A MAIORIDADE

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem

TST: A data de término do contrato por rescisão indireta não necessita corresponder à do ajuizamento da ação

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que a data de término do contrato de uma empregada da JBS S.A., que solicitou rescisão indireta,