Câmara autoriza Guarda Municipal a usar armas de fogo e fazer policiamento ostensivo

Com a aprovação definitiva, a norma será promulgada diretamente pelo presidente da Câmara, vereador Átila Nunes (PSD), não sendo necessária a sanção do prefeito Eduardo Paes.

STF declara inválida lei que simplifica o porte de arma de fogo para atiradores desportivos em MS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela inconstitucionalidade de uma lei em Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo