TJ-SP valida indulto de Bolsonaro a Policiais Militares do Carandiru

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou, em decisão recente, a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais

TJDFT: DF deverá indenizar em R$ 100 mil vítima de tortura por policiais militares

O Distrito Federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma vítima de tortura perpetrada por policiais militares. A decisão foi emitida

STF assegura o direito à prévia defesa em processos penais militares no Estado do Rio de Janeiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão determinando ao juízo da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro que estabeleça um