STF decide se manifestantes feridos pela polícia têm direito automático a indenização

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que o Estado só deve indenizar vítimas que provem não ter participado do conflito, ou seja, que sejam

TJ-GO: Candidata eliminada de concurso da polícia por escoliose leve retornará ao certame

Uma candidata, anteriormente eliminada do concurso da Polícia Civil de Goiás em decorrência de exame médico que apontou escoliose leve, obteve o direito de retornar ao

MP-PI: Operação Fragmentado, do Gaeco e polícias, desarticula grupo envolvido com tráfico de drogas e armas

Na manhã desta terça-feira, 20 de agosto, o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime

MP-PI promove 4º encontro temático com integrantes das Polícias em Miguel Alves e discute decisões emblemáticas dos Tribunais Superiores

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) promoveu, na terça-feira (23), o 4º encontro temático do projeto “Em Pauta, a Segurança Pública”, no município de

STF derruba HC do STJ e valida entrada da polícia em casa após alegada fuga

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a entrada de policiais em uma residência sem mandado foi devidamente justificada, após a polícia alegar

Lei Henry: Maioria do STF entende que polícia pode solicitar provas ao MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última sexta-feira, 17, para autorizar que delegados possam requisitar ao Ministério Público (MP) a abertura de ação cautelar

STJ confirma a legalidade da busca pessoal após fuga em local público ao perceber a presença da polícia

A 3ª seção do STJ estabeleceu que a fuga em via pública ao avistar a polícia pode justificar uma busca pessoal. Esse entendimento foi firmado em

PROJETO DE LEI NO SENADO PROPÕE REGULAMENTAR ABORDAGEM POLICIAL A INDIVÍDUOS EM CRISE MENTAL

O senador Alessandro Vieira, autor do Projeto de Lei (PL) 922/24, mencionou o "caso Genivaldo" ao destacar a carência de treinamento especializado para policiais. O projeto