Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo propõe remuneração por quilômetro rodado 

O Projeto de Lei 536/24 visa a regulamentação da atividade do motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana, abrangendo condutores de aplicativos como Uber, 99 e

Alepi aprova a priorização de matrícula para crianças em situação de vulnerabilidade em escolas de tempo integral

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada em 16 de abril, os deputados aprovaram um Indicativo de Projeto de Lei proposto pelo deputado

Comissão ratifica a ampliação da sentença para feminicídio, para até 40 anos de reclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca estabelecer o feminicídio como um crime independente,

STF indica que não aguardará o Congresso para regular redes

O ministro Dias Toffoli, do STF, informou que deve liberar um novo julgamento sobre o Marco Civil da Internet até o final de junho. A Suprema

Assembleia Legislativa do Piauí aprova projeto de lei que proíbe condenados por racismo de assumir cargos públicos 

O texto foi aprovado em Plenário e agora segue para avaliação pelo Executivo estadual. Na manhã da última terça-feira, 09/04/2024, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

Ex-diretor da PRF reprovado na prova da OAB após prisão por suspeita de interferência eleitoral

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Silvinei Vasques, foi reprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil

Senado aprova projeto que elimina “Saidinha” para presos condenados

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 2.253/22, proveniente da Câmara dos Deputados, que propõe a extinção do

Projeto de lei propõe restrições nas redes sociais para menores de 12 anos

O Projeto de Lei (PL) 2.628/22, apresentado pelo senador Alessandro Vieira e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, encontra-se pronto para inclusão