PGR reafirma o interesse do Brasil em integrar agência da União Europeia para cooperação na área criminal

Procurador-geral da República destaca importância da entrada do Brasil na Eurojust para cooperação em justiça criminal.

OAB aciona STF e PGR para garantir sigilo da advocacia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, utilizou suas redes sociais para informar que o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes

Supremo Tribunal Federal forma maioria para condenar 12 réus pelos atos de 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou consenso para a condenação de mais 12 réus, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em relação aos eventos extremistas ocorridos

PGR afirma ausência de vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, modificou sua posição inicial em relação às controvérsias sobre o vínculo laboral entre entregadores e plataformas digitais, passando

PGR questiona dispositivos da Lei Ferrari no STF sobre concessão automotiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está questionando, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), os dispositivos da Lei Ferrari (Lei 6.729/79), que regulamenta a relação comercial entre

STF Suspende convocações em concurso para PM e Bombeiros de MT por restrições de gênero

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das futuras convocações de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do

PGR questiona discrepância de pena para estupro de vulnerável com lesão corporal grave por militar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o delito de estupro de vulnerável, perpetrado por militar durante o

PGR requer que STF determine votação legislativa sobre participação de empregados nos lucros 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional e a imposição de