TRF-1 amplia pensão a companheira de segurado falecido em acidente de trânsito

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu à companheira de um trabalhador falecido a ampliação do direito à pensão

TRT-22 celebra acordo de pensão vitalícia entre trabalhador e revendedora de bebidas após acidente

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) homologou um acordo de pensão vitalícia e reparação por danos materiais, morais e estéticos, totalizando R$350.000,00, entre

TJ-MG: Juiz reconhece direito a pensão alimentícia para animal de estimação

Em decisão recente, a 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete/MG determinou que uma moradora receba pensão alimentícia provisória no valor de 30% do salário-mínimo para o

STJ: É possível dispensa de intimação pessoal a devedor de pensão mesmo com advogado sem poderes

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível dispensar a intimação pessoal do devedor de alimentos em casos de cumprimento de

TRF-1 mantém pensão por morte a filha maior e com deficiência mental

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte à autora, beneficiária do

TJDFT: Mulher que engravidou por não ter laqueadura realizada receberá pensão

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um hospital e de uma médica por

TJ-SP: ECA prevalece sobre norma previdenciária em pensão de avó para neto

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou o direito de uma criança a receber pensão pela morte da

TJ-RS: Em ação de pensão, juíza restringe transferência de BMW usada por pai

A juíza de Direito Evelise Mileide Boratti, da 1ª Vara Cível de Taquara/RS, deferiu o pedido de restrição à transferência de um veículo BMW até a