TJ-MG: Juiz reconhece direito a pensão alimentícia para animal de estimação

Em decisão recente, a 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete/MG determinou que uma moradora receba pensão alimentícia provisória no valor de 30% do salário-mínimo para o

TJ-SP reduz pensão alimentícia para garantir sustento de nova família

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu pela redução da pensão alimentícia paga por um pai à sua

STJ: Prisão de idoso por inadimplemento de pensão alimentícia à ex-cônjuge é afastada 

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus para anular o decreto de prisão civil de um homem idoso