TJ-SP: Verba do SUS não pode ser penhorada por dívida trabalhista de hospital

A juíza federal Eliana Parisi, da 4ª vara de São José dos Campos/SP, determinou o desbloqueio de valores em execução fiscal movida pela União contra a

TJ-CE: Juiz determina penhora em venda de cavalo para quitar dívida de honorários

O juiz de Direito Fabiano Damasceno Maia, da 39ª Vara Cível de Fortaleza/CE, ordenou a penhora de R$ 16.413,04, oriundos da venda de um cavalo denominado

TRT-3: Para quitar dívida trabalhista, devedor tem 30% do salário penhorado

A 6ª turma do TRT da 3ª região, de forma unânime, confirmou a sentença que estabeleceu a penhora de 30% do salário do devedor para o

TJ-SP afasta penhora de 10% no salário de esposa de devedor

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) revogou a decisão de primeiro grau que determinava a penhora de 10%

TRF1 determina desbloqueio de valores penhorados de conta corrente de aposentado

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a penhora de R$ 5.570,09 efetuada na conta bancária de um pensionista. A medida

TJ/SP autoriza penhora de 10% do salário de devedor de despesas condominiais

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a penhora de 10% do salário de um devedor de despesas

TJ-SP: Magistrada determina penhora de 40% dos vencimentos de ex-CEO da Starbucks

A magistrada Mônica Soares Machado, titular da 33ª Vara Cível de São Paulo, ordenou a penhora de 40% dos vencimentos de Kenneth Steven Pope, CEO da

TJ-SP: magistrado determina penhora de créditos trabalhistas para saldar dívida civil

Uma devedora que tem valores a receber em um processo trabalhista terá R$17.783,79 confiscados para saldar uma dívida civil, de acordo com a decisão do juiz