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STJ aumenta penas de policiais condenados por tortura seguida de morte de Amarildo, considerando repercussão internacional e ausência de recuperação do corpo após mais de uma

MP ingressa com pedido de apelação para anulação de julgamento de Thiago Mayson

O Ministério Público do Piauí formalizou, no dia 5 de outubro, junto ao Tribunal de Justiça, um pedido de apelação visando à invalidação da sentença de

STF dá 6 meses para governo criar plano para crise prisional

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deliberou pelo reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

A entrada da Armênia no TPI e o antagonismo Russo contra instituições de direito internacional

Armenia entra no Tribunal Penal Internacional e a diplomacia russa preocupa-se com a proximidade de instituições internacionais de forte influência ocidental em suas áreas de atuação

Prisão domiciliar para chefe de facção é concedida pelo STJ

Uma decisão controversa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou um forte debate no cenário jurídico brasileiro. O criminoso Marizan de Freitas, condenado a mais de

Escuta, mesmo autorizada pelo MP mas sem conhecimento do interlocutor é ilegal

A 6ª Turma do STJ decidiu que captações ambientais sem autorização judicial e com assistência do Ministério Público são nulas, marcando uma mudança no entendimento anterior.

STF forma maioria para abrandar penalidades para crimes tributários

Em decisão majoritária dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atestam a validade dos dispositivos da lei 11.941/09 que promoveram a mitigação da responsabilização penal nos

A SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

O trabalho analisa a insegurança jurídica gerada pela ausência de controle de convencionalidade do Estatuto de Roma, promovida pela inclusão do §4º no art. 5º da