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TJ-SP reduz penas de condenados por assalto de R$ 51 mi à Prosegur

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TJ-SP: Juiz considera furto em igreja mais reprovável e estipula pena maior

O juiz Fernando Cesar do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos/SP, decidiu aumentar a pena de um homem condenado por tentativa de furto em uma

Por confissão, STJ reduz pena de condenado por estupro de vulnerável

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recente julgamento, reduzir a pena de um condenado por estupro de vulnerável, ajustando a sentença