CASO LOKINHO – O HOMICÍDIO CULPOSO E SUA PENA BRANDA NO BRASIL

O caso recente envolvendo um acidente de trânsito fatal reacende a discussão sobre a pena branda para homicídio culposo no Brasil. A legislação prevê de dois

STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a constatação de erro material no cálculo da pena permite sua retificação de ofício, sem

TJ-SP mantém pena de hóspede que ofendeu ator homossexual em hotel

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, por unanimidade, que um hóspede deverá indenizar um ator homossexual que

STJ reduz pena de policial envolvido em esquema de extorsão no RJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a um policial civil do Rio de Janeiro, condenado por extorsão mediante sequestro

Ministro do STJ diminui pena de “mula” preso com 109 kg de cocaína

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu reduzir a pena de um homem condenado por tráfico de drogas, que transportava 109

Por excesso de rigor, STJ reduz pena de condenado por sonegação fiscal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício, reduzindo a pena de um homem condenado por sonegação fiscal

STJ mantém pena de homem que fraudou INSS para benefício próprio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a dosimetria da pena imposta a um réu condenado por estelionato previdenciário. O réu foi

TRT: Sem gradação de pena, juíza reverte justa causa: “desproporcional”

Um ex-funcionário de uma empresa de telemarketing obteve, por meio de decisão judicial, a reversão de sua dispensa por justa causa, garantindo o direito ao recebimento