PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, procedeu, na sexta-feira, 16 de agosto, ao encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 à

Alepi: PEC altera percentual para destinação de recurso de emenda

Nesta quarta-feira, 26 de junho, foi lida no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2024, de autoria da

SENADO APROVA PEC QUE TIPIFICA COMO CRIME O PORTE DE DROGAS

O Senado aprovou, em duas votações, a proposta que insere na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

RECEPÇÃO POSITIVA AO FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PENALIDADE PARA JUÍZES

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ALEPI APROVA PEC QUE REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES E MILITARES COM FILHOS COM DEFICIÊNCIA

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PGR requer que STF determine votação legislativa sobre participação de empregados nos lucros 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional e a imposição de

Autorização parlamentar para viagem do governador à COP 28 e outras deliberações legislativas

Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (28/11) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os deputados aprovaram a resolução que concede autorização ao governador Rafael Fonteles para

Uma Corte “Política”: Pacheco Defende Mandato Fixo Para Ministros do STF

Uma proposta de emenda à Constituição que visa limitar o tempo de permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal no cargo divide opiniões e gera debate