TJ-SP: Pais terão IR penhorado por publicação de filhos ligando Moraes ao PCC

A Justiça de São Paulo, por intermédio do juiz de Direito Tom Alexandre Brandão, titular da 2ª Vara Cível do Foro Central, proferiu decisão que ordena

STJ autoriza advogado que representou o PCC a exercer atividades em áreas não relacionadas ao direito criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um advogado que representou membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) sem a

Ministra do STJ baseia decisão na presunção de inocência ao liberar membro do PCC 

A ministra Daniela Teixeira, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentou sua decisão na relevância do “princípio da presunção de inocência como um pilar fundamental