STJ mantém apreensão de passaporte de devedor que imigrou para os EUA

Na terça-feira, 4, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que ordenou a apreensão do passaporte de um empresário, réu em

TJ-SP identifica ato ilegal na apreensão de passaporte de sócia de Cariani 

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por maioria de votos, deliberou conceder habeas corpus em favor de Roseli