21 de novembro de 2024 / Ano 14
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A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização
O Estado da Paraíba foi condenado a indenizar uma paciente em R$50 mil após a constatação de corpos estranhos deixados no útero durante uma cesariana. Em
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM) confirmou a decisão que condenou o Estado a indenizar uma mãe cuja filha sofreu paralisia cerebral após
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou o Hospital Santa Lúcia S/A ao pagamento de
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, no Acre, manteve a sentença que ordenava a um estabelecimento hospitalar o pagamento de R$8
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu que o Distrito Federal deve pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$50 mil, a
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) alterou uma decisão anterior e condenou uma fundação hospitalar a pagar uma indenização de
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