TJ-SP afasta multa por rescisão de contrato de franquia escolar na pandemia

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma instituição de ensino ao pagamento de aproximadamente R$ 177

TST: Empresa deve pagar aviso-prévio e 40% do FGTS a demitidos na pandemia

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso interposto por uma empresa de malhas de Jaraguá do Sul/RS, que contestava o pagamento

TRF: Médica do SUS consegue abatimento no Fies por atuação na pandemia

A 2ª Vara Federal de Canoas/RS decidiu que uma médica que atuou no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de Covid-19 terá direito a

TJ-MG: Bufê deve ressarcir 80% de festa de formatura cancelada pela pandemia

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou a devolução de 80% do valor investido pela comissão de formatura a título

Partido Liberal contesta legislação que sanciona disseminação de informações falsas acerca de epidemias e pandemias

O Partido Liberal (PL) apresentou uma contestação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação baiana que impõe penalidades àqueles que disseminam, de forma ilícita,