3 de abril de 2025 / Ano 14
EDITOR CHEFE
DIRETOR DE CONTEÚDO
No julgamento de apelação, o tribunal reformou a sentença e reconheceu a procedência da ação.
O advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313) apresentou uma petição com ataques direcionados à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos
A decisão, aprovada pela maioria do plenário do CNJ, visa aprimorar a transparência e o controle na nomeação e pagamento desses profissionais.
Durante as reuniões, serão discutidas diretrizes estratégicas, inovação jurídica, compliance e novas oportunidades de mercado.
Segundo ela, essa falha justificava a anulação do julgamento para garantir a regularidade do processo.
Valdenice atuava como assessora jurídica da Prefeitura de Paulistana, que decretou luto oficial e lamentou seu falecimento.
O procurador constitucional Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a relativização dos critérios do CPC nas causas envolvendo a Fazenda Pública comprometeria a isonomia processual e
A nomeação gerou controvérsia, considerando seu histórico judicial.
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