Falha processual anula julgamento no STJ: advogado não foi intimado para sustentar defesa

Segundo ela, essa falha justificava a anulação do julgamento para garantir a regularidade do processo.

MP-PI: Justiça determina nulidade do reconhecimento de estabilidade excepcional de servidores do Município de Campo Maior

Em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, a 2ª