TJ-PB: Juiz mantém festa junina com shows milionários pagos por município

O magistrado Gutemberg Cardoso Pereira, titular da 5ª vara mista de Santa Rita/PB, indeferiu a solicitação do MP para interromper ou diminuir os custos dos festejos

TJ-SP: Município é condenado após criança ser esquecida em ônibus escolar

A 5ª turma de apelação de Fazenda Pública do TJ/SP ratificou a decisão judicial que impôs a um município a obrigação de indenizar uma família em

Município deverá restituir valores decorrentes da não transferência de empréstimos descontados dos servidores

A 12ª Câmara do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação apresentada pela Prefeitura de Praia Norte/TO, que contestava uma decisão judicial que a obrigava a

Município de Valparaíso de Goiás/GO é obrigado a indenizar  Ibama por acidente em via pública

O município de Valparaíso de Goiás/GO foi condenado a compensar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais

Família receberá indenização de R$ 30 mil após perda de residência em deslizamento

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Guarujá/SP, proferida pelo

Município Condenado a Indenizar Servidor por Punição no Ambiente de Trabalho

Foto: Reprodução. Um operador de máquinas que prestou serviços em um município na região oeste do Estado de Santa Catarina receberá uma indenização no valor de