Prefeito é multado por propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de inteligência artificial

Gustavo Henric Costa, o atual prefeito de Guarulhos, São Paulo, foi penalizado pela Justiça Eleitoral por uma postagem no Instagram que foi considerada como propaganda eleitoral

STF: Recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral irregular é rejeitado

O magistrado Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a apelação interposta pela defesa do ex-chefe de Estado, Jair Bolsonaro, contra a penalidade financeira

TSE aplica multa ao governador de Minas Gerais por conduta proibida durante as Eleições de 2022

Na sessão da última terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a prática de ação proibida pelo governador de Minas Gerais e candidato à reeleição

Após representação do MPE, Justiça impõe multa a prefeito de Santo Inácio do Piauí e ao pré-candidato por campanha eleitoral antecipada e divulgação de pesquisa não registrada

Em decorrência de uma ação instaurada pela Promotoria Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral, o Judiciário estabeleceu a imposição de penalidades financeiras no valor de R$ 5

TST: Condomínio será penalizado com multa por dispensar porteiros para instalar portarias virtuais 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Condomínio Edifício Cristina, localizado em Campinas (SP), deve pagar uma multa equivalente a sete salários

Isenção de pena de multa é concedida a mais de 400 condenados em situação de vulnerabilidade econômica

No ano de 2023, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, em Cascavel, obteve êxito em assegurar a isenção do pagamento da pena de multa a

TRT-15 confirma a justa causa de funcionária que publicou insultos a colega com deficiência visual

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a procedência da justa causa aplicada por uma distribuidora de alimentos a uma empregada

Penalidade por retenção de aves em cativeiro é substituída por advertência, considerando a inexistência de maus-tratos e risco de extinção

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso de um indivíduo contra a decisão que rejeitou seus pedidos para anular