Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por parto realizado em banheiro de hospital

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu que o Distrito Federal deve pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$50 mil, a

STF PROÍBE QUESTIONAMENTOS SOBRE HISTÓRICO DE VIDA DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime tomada na quinta-feira (23), declarou a inconstitucionalidade de questionamentos sobre a vida sexual ou o estilo de vida

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Superintendente que recebeu salários inferiores aos dos homens ao longo de 40 anos será indenizada pelas diferenças salariais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu, por maioria de votos, que uma superintendente comercial que, por mais de quatro

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OAB Piauí repudia agressões à advogada na central de flagrantes de Teresina 

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Proposta de Procuradoria da Mulher na Alepi é apresentada com apoio do Presidente da Assembleia do Piauí

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Fora Da Instância Penal – O Juízo Cível Pode Aplicar Medidas Protetivas no Contexto da Lei Maria da Penha

O STJ decidiu que, nas comarcas que não possuem vara especializada em violência doméstica, o juízo cível tem competência para aplicar medidas protetivas.