TST decide que MPT possui legitimidade para ser réu em ação revisional

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem legitimidade para figurar como réu em ações revisionais.

MPT pede bloqueio de bens de empregadores que submeteram idosa a trabalho semelhante à escravidão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho solicitando a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de R$ 669.166,34 no

MPT: Operação resgata 11 pessoas em situação de escravidão no sudoeste baiano

No dia 19 de julho, onze trabalhadores rurais envolvidos na colheita de café foram resgatados de uma situação análoga à escravidão na zona rural de Ituaçu,

TST: MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados

A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou que o Ministério Público do Trabalho da 24ª região

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Shopping em Campinas tem autorização para cobrar pelo estacionamento de funcionários de suas lojas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho que solicitava que o Condomínio Shopping Parque Dom Pedro, localizado

TCE-PI estabelece parceria para fortalecer cooperativas de catadores 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promoveu um evento com o

TST aprova desconto salarial por saldo negativo de banco de horas

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto do banco de horas negativo ao