MPT sofre nova derrota em ação contra metalúrgica por assédio moral

Também foi comprovado que o FGTS foi regularizado antes da decisão judicial.

Justiça garante porte de arma a auditores fiscais do Trabalho

A ausência de normas infralegais não pode impedir o exercício de um direito previsto em lei, desde que os requisitos exigidos sejam cumpridos.

TST decide que MPT possui legitimidade para ser réu em ação revisional

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem legitimidade para figurar como réu em ações revisionais.

MPT pede bloqueio de bens de empregadores que submeteram idosa a trabalho semelhante à escravidão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho solicitando a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de R$ 669.166,34 no

MPT: Operação resgata 11 pessoas em situação de escravidão no sudoeste baiano

No dia 19 de julho, onze trabalhadores rurais envolvidos na colheita de café foram resgatados de uma situação análoga à escravidão na zona rural de Ituaçu,

TST: MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados

A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou que o Ministério Público do Trabalho da 24ª região

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não possui legitimidade para requerer

Shopping em Campinas tem autorização para cobrar pelo estacionamento de funcionários de suas lojas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho que solicitava que o Condomínio Shopping Parque Dom Pedro, localizado